Jogadores podem vender os seus jogos digitais
Sex Jul 06 2012, 20:26
Jogadores podem vender os seus jogos digitais
Tribunal Europeu decide que licença de distribuição termina com primeira venda.
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Tribunal Europeu decide que licença de distribuição termina com primeira venda.
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O Tribunal Europeu de Justiça decidiu que os
jogadores são livres para venderem os jogos digitais que tenham
adquirido nas diversas plataformas especializadas.
Em termos
concretos e citando a decisão; "o autor de software não pode opôr-se à
revenda das suas licenças usadas permitindo o uso dos seus programas
descarregados através da internet".
O Tribunal determinou que o
direito exclusivo de distribuição de uma cópia de programa de
computador coberto por uma licença "esgota-se na primeira venda".
Esta decisão quer dizer que dentro da União Europeia os jogadores de
cada um dos seus estados membros estão livres para vender os seus jogos
comprados em plataformas on-line, independentemente dos termos finais de
licença que tenham assinado no momento da compra.
Isso mesmo
está determinado na sentença: "como tal, mesmo se o acordo de licença
proibir futuras transferências, o titular do direito não pode mais
opôr-se à venda da cópia".
A sentença pode ser lida ,Resta saber como reagirão a Valve e a EA depois de conhecerem esta decisão.
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porVítor AlexandrePublicado 3 Julho, 2012
fonte : eurogamer [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]
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