Comissão da Câmara aprova benefícios fiscais para os Jogos!

A
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/11), o substitutivo
do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 514/11, de autoria
do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e aos PLs 899/11, do
deputado Mauro Mariani (PMDB-SC); e 943/11, do deputado Sandro Alex
(PPS-PR) que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática
(8.248/91) ao setor de jogos eletrônicos para uso doméstico. O texto
reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes
de jogos de computadores e consoles que invistam parte do seu
faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Atualmente, empresas de
microcomputadores portáteis, gabinetes, fontes, entre outros, já possuem
o benefício.

O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas
de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de jogos eletrônicos de
uso domiciliar. Essa redução já é válida, de acordo com a Lei 10.865/04,
para vários produtos como papel para produção de jornais; livros; e
máquinas, equipamentos e aparelhos da área cinematográfica.

Segundo
Motta, as três propostas são complementares, pois atuam em três vetores
de fomento à indústria brasileira de jogos de computador: redução de
preços ao consumidor; combate à pirataria e incentivo à produção
nacional. O parlamentar ressalta que o mercado de jogos eletrônicos
alimenta uma cadeia de desenvolvimento de software e roteiros digitais,
além de serviços e infraestrutura de rede para jogos em tempo real.

“Os
investimentos para o desenvolvimento desses títulos atingem centenas de
milhões de dólares para gerar superproduções digitais que rivalizam com
estúdios cinematográficos em público e faturamento.”

Motta
lembrou que muitos dos avanços da indústria de entretenimento digital
são incorporados, posteriormente, por outros segmentos da indústria e
também da academia.

O substitutivo, que tramita em caráter
conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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