Comissão da Câmara aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos

Além da redução de IPI, texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de games.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/11), o
substitutivo do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 514/11,
de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e aos PLs
899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC); e 943/11, do deputado
Sandro Alex (PPS-PR) que estende os benefícios fiscais da Lei da
Informática (8.248/91) ao setor de jogos eletrônicos para uso doméstico.
O texto reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do
seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Atualmente, empresas de
microcomputadores portáteis, gabinetes, fontes, entre outros, já possuem
o benefício.

O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas
de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de jogos eletrônicos de
uso domiciliar. Essa redução já é válida, de acordo com a Lei 10.865/04,
para vários produtos como papel para produção de jornais; livros; e
máquinas, equipamentos e aparelhos da área cinematográfica.


Segundo Motta, as três propostas são complementares, pois atuam em três
vetores de fomento à indústria brasileira de jogos de computador:
redução de preços ao consumidor; combate à pirataria e incentivo à
produção nacional. O parlamentar ressalta que o mercado de jogos
eletrônicos alimenta uma cadeia de desenvolvimento de software e
roteiros digitais, além de serviços e infraestrutura de rede para jogos
em tempo real.

“Os investimentos para o desenvolvimento desses
títulos atingem centenas de milhões de dólares para gerar superproduções
digitais que rivalizam com estúdios cinematográficos em público e
faturamento.”

Motta lembrou que muitos dos avanços da indústria
de entretenimento digital são incorporados, posteriormente, por outros
segmentos da indústria e também da academia.

O substitutivo,
que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] ... etronicos/